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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Maio de 2022 - 16:39
O Pretexto Contramajoritário
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Setembro de 2021 - 14:37
A Causalidade do Caos: causas em Aristóteles e crime permanente
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 13:13
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 30 de Julho de 2021 - 11:58
Invasão de dispositivo informático, furto eletrônico, estelionato eletrônico e competência – Lei 14.155/21
O presente trabalho tem por objetivo tecer os primeiros comentários acerca da Lei 14.155/21 que promoveu alterações no Código Penal e no Código de Processo Penal Brasileiros.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 13 de Julho de 2020 - 17:23
Abuso de autoridade e procedimento: desvelando o complexo na pele do simples
O presente texto fala sobre o abuso de autoridade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2020 - 12:41
Inquérito Judicial das Fake News: as obviedades que precisam ser explicadas
O presente artigo discorre sobre o inquérito judicial das fakenews.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 15:53
Abuso de autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da lei
O presente artigo discorre sobre a "lei do abuso de autoridade".
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2019 - 10:48
Criminalização da homofobia pelo STF: uma aberração jurídica
O presente artigo discorre sobre a criminalização da homofobia pelo STF.
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2019 - 11:59
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das alterações promovidas pela Lei 13.772/18 na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código Penal Brasileiro.
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 16:20
Atentado contra Bolsonaro: tipificação penal, atribuição de polícia judiciária e competência para processo e julgamento
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette sobre o atentado contra o candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro.
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Maio de 2018 - 16:56
Dano qualificado e os carimbadores malucos
Parecer do delegado Eduardo Luiz Santso Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Março de 2017 - 14:33
Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Janeiro de 2017 - 11:04
Sucessão do Ministro Teori no caso “Lava Jato” – algumas especulações sem base jurídica
O primeiro nome mencionado é o do Juiz de Direito Federal, Sérgio Moro, que presidiu os processos na Primeira Instância.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 12:11
OS ABORTOS DO STF
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Janeiro de 2017 - 15:17
Whatsapp e Investigação Criminal: reserva de jurisdição e entendimento do STJ
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 14:48
Dolo de Primeiro e Segundo Graus
O objetivo deste texto é fazer uma breve explanação sobre as distinções dessa classificação doutrinária.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Setembro de 2016 - 09:42
Para o STJ injúria é crime de Racismo. Será?
O presente artigo discorre sobre a decisão do STJ sobre Injúria Racial e o crime de Racismo.
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Julho de 2016 - 12:34
O QUE É “ESPAÇO LIVRE DE DIREITO”?
O presente artigo discorre sobre o que é "espaço livre de direito".
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 12:27
STJ e a aplicação da Lei Maria da Penha às contravenções penais
O artigo 41 da Lei 11.340/06 veda expressamente a aplicação da Lei 9.099/95, independentemente da pena cominada no preceito secundário da norma, aos “crimes” que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 16:30
Justiça restaurativa e justiça penal tradicional: em busca de harmonização
O trabalho estuda a questão do contraponto entre a chamada "Justiça Restaurativa" e a Justiça Penal Tradicional, procurando um caminho de harmonização e complementação entre ambos os modelos